Maia cria comissão para rever decisão do STF sobre aborto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nesta quarta-feira (30) uma comissão especial para analisar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia anterior, sobre a descriminalização do aborto nos primeiros três meses de gravidez.


Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a primeira turma do STF entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para o caso julgado pelo grupo nesta terça-feira. Ainda assim, poderá servir de precedente e ser adotado por magistrados de instâncias inferiores.

"Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto", disse Maia. A comissão deverá propor o endurecimento da legislação sobre o aborto, o que poderá ser incluído na Constituição. Durante sessão plenária que ultrapassou a madrugada, vários deputados, principalmente da bancada evangélica, criticaram a decisão do STF e pressionaram Maia.

Em seu voto, Barroso argumentou que a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica. Ele também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

Do Portal Terra

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